TERMOS E CONDIÇÕES


1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.2. Os presentes termos e condições (doravante designados “Termos e Condições”) regem o acesso e a utilização do website antiaging.medicare.pt (doravante designado “Site”), operado, administrado e disponibilizado pela GESTICLUB LDA., com número único de matrícula e de pessoa coletiva 513361715 e sede na Av. Fontes Pereira de Melo n.º 6 2.º - 1050-121 Lisboa, que usa a marca “MEDICARE” e doravante será assim designada.

1.3. A utilização do Website pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições. O utilizador do Website (doravante designado “Utilizador”) concorda que cada vez que acede ao Website está vinculado aos Termos e Condições disponibilizados no Website nesse momento.

1.4. A MEDICARE tem o direito de alterar os Termos e Condições do Website através da publicação de uma versão atualizada dos Termos e Condições no Website. A continuação da utilização do Website pelo Utilizador após esta publicação será considerada como aceitação da nova versão dos Termos e Condições pelo Utilizador.

2. ESCLARECIMENTOS

Caso tenha qualquer dúvida relativa ao plano Anti Aging, ao Website ou aos Termos e Condições, ou pretenda obter esclarecimentos sobre os mesmos, poderá contactar a MEDICARE através do endereço de e-mail info@medicare.pt.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo disponível no Website (doravante designado “Conteúdo”) é propriedade da MEDICARE ou foi licenciado à MEDICARE pelos seus parceiros ou outros titulares de direitos, destinando-se apenas ao uso privado do Utilizador e encontrando-se protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Salvo autorização expressa e escrita da MEDICARE, o Utilizador não poderá copiar, distribuir ou proceder a qualquer utilização do Conteúdo.

4. DADOS PESSOAIS

4.1 Ao facultar os seus dados pessoais o Utilizador consente na recolha e tratamento dos mesmos pela GESTICLUB LDA. A GESTICLUB LDA tratará os dados pessoais do Utilizador de acordo com a respetiva legislação de proteção de dados pessoais em vigor e com a finalidade de gestão do Website e do Plano Anti Aging.

4.2 Os Utilizadores aceitam e autorizam que a GESTICLUB possa divulgar os seus dados pessoais recolhidos a:

  • Entidades participadas e pertencentes ao grupo de empresas a que pertence a MEDICARE;
  • Quaisquer entidades terceiras às quais a GESTICLUB tenha subcontratado operações de tratamento de dados pessoais ou que mantenham com esta relações de grupo, comerciais ou de parceria, quer se encontrem localizadas na União Europeia, quer fora desta;
  • Qualquer terceiro que adquira a totalidade ou praticamente a totalidade dos bens ou ações da GESTICLUB Lda., de qualquer das sociedades afiliadas da MEDICARE e/ou o Website, seja por venda, fusão, aquisição ou outra forma;
  • Entidades públicas, bolsas de valores e outros órgãos reguladores ou autorreguladores e outras entidades públicas e privadas caso a GESTICLUB Lda. considere que essa divulgação é necessária para cumprir com a lei, prevenir ou lidar com fraude ou abuso ou uso não autorizado do Website ou essencial para prosseguir outras finalidades legítimas.

O Utilizador tem o direito de, através do endereço previsto na Cláusula 2 dos Termos e Condições:

  • Obter informação sobre quais os seus dados pessoais que estão a ser tratados; e
  • Atualizar e corrigir os seus dados pessoais errados, bem como solicitar a sua eliminação quando tal for permitido por lei.

A GESTICLUB LDA reserva-se o direito de utilizar dados referentes aos Utilizadores do Website para efeitos de desenvolvimento do mesmo, para apoio técnico, para estatísticas internas e para o processo contínuo de melhoria interna de modo a melhorar o serviço.

Ao aceitar os Termos e Condições o Utilizador consente que a MEDICARE e os seus Parceiros e entidades pertencentes ao grupo de empresas “MEDICARE” lhe dirijam mensagens de marketing, newsletters ou outras informações relacionadas com os planos, programas e/ou produtos MEDICARE. O Utilizador poderá optar, a qualquer momento, por não receber estas mensagens promocionais, clicando no link de cancelamento que constará da parte inferior de qualquer correspondência de e-mail ou através de envio de mensagem nesse sentido para o endereço previsto na Cláusula 2 dos Termos e Condições.

5. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO MEDICARE

5.1 O Website é fornecido “as is” e a MEDICARE reserva-se o direito de alterar, permanentemente, as funcionalidades e a oferta de Conteúdo do Website. A MEDICARE não fornece, na medida permitida pela legislação aplicável, quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à qualidade do Website, ao seu Conteúdo ou à sua adequação para um determinado propósito.

5.2 A MEDICARE não será responsável por qualquer produto ou serviço comercializado ou oferecido por um terceiro no Website ou através do mesmo. A MEDICARE não será responsável por páginas da web conexas, com hiperligações no Website, ou por qualquer situação que ocorra em publicidade, banners ou anúncios de terceiros.

5.3 Poderão ocorrer pequenos problemas técnicos e serão realizadas atualizações e manutenções ocasionais que poderão resultar em interrupções temporárias de acesso ao Website ou ao seu Conteúdo.

5.4 A GESTICLUB LDA não será, na medida permitida pela legislação aplicável, responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, temporários ou consequentes (incluindo, mas não limitados a perda de dados, interrupções, erros informáticos ou perdas económicas) ocorridos durante a utilização do Website ou na impossibilidade de utilizar o mesmo.

5.5 A GESTICLUB LDA exclui toda a responsabilidade resultante de situações causadas por possíveis problemas técnicos, manutenção, interrupções, erros informáticos ou perdas económicas ocorridas durante a utilização do Website ou na impossibilidade de utilizar o mesmo.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Se, por qual motivo, qualquer cláusula dos Termos e Condições for declarada parcial ou totalmente inválida ou não aplicável, a mesma será eliminada e não afetará a validade das restantes cláusulas dos Termos e Condições. Qualquer cláusula declarada parcialmente invalidade será aplicável, na medida do possível.

6.2 Os Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.